Cancelamento e suspensão da inscrição do MEI Saiba os motivos! - BB Contabilidade Digital

Cancelamento e suspensão da inscrição do MEI

 

Você microempreendedor pode estar correndo risco com seu CNPJ sem saber, o cancelamento ou a suspensão do CNPJ é um perigo real para você empresário que está com pendencia com o governo!

 

Primeiramente o que é o CANCELAMENTO e a SUSPENSÃO do MEI

 

Simples e fácil, você empresário que deixa de enviar ou cumprir as exigências fiscais do seu negocio corre esse risco, por isso é importante ter sempre a assessoria de um contador. Conforme Consta uma previsão existente aos contribuintes que não cumprirem com as suas obrigações fiscais na Resolução CGSIM n° 036/2016, alterada pela Resolução CGSIM n° 39/2017, a qual prevê que, antes do cancelamento efetivo da inscrição do Microempreendedor Individual (MEI), haverá a suspensão do seu CNPJ por 95 dias. Caso ainda se mantenha inadimplente, a baixa será definitiva.

 

Quando pode acontecer o cancelamento ou a suspensão da inscrição do MEI?

O cancelamento da inscrição do MEI se dará quando:

• Não houver a entrega da DASN-SIMEI nos dois últimos exercícios; e
• O contribuinte estiver inadimplente quanto a todos os recolhimentos mensais que deveriam ser feitos por meio de Documento de Arrecadação Simplificada (DAS).

Caso o MEI preencha ambos os requisitos, terá primeiramente a sua inscrição suspensa pelo prazo de 95 dias. Se persistir a condição, haverá o cancelamento definitivo do CNPJ.

Como saber se o MEI está suspenso?

Para identificar se o CNPJ do MEI está suspenso, basta acessar o site da RFB (Receita Federal do Brasil), especificamente a página “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”.

 

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